Empresas e Produtores Rurais contam com o benefício fiscal ICMS importação. Como resultado, poderá obter a redução e até o não recolhimento do ICMS na liberação aduaneira.
Na importação, por exemplo, você pode deixar sua carga entrepostada para posterior nacionalização da fração do lote, ou até mesmo na sua totalidade, dessa forma, tendo como vantagem o recolhimento dos tributos proporcionais.
O desembaraço de cargas no recinto alfandegário em Cuiabá para Empresas e Produtores Rurais, podem obter benefício fiscal ICMS importação como seu principal motivo devido exigência do estado para tal incentivo, em suma.
Sua importação pode chegar em outras aduanas do Brasil, além de fronteiras, aeroportos ou portos, assim, posteriormente transportadas para um outro recinto, frequentemente Porto Seco, via DTA – declaração de trânsito aduaneiro.
E o Porto Seco Cuiabá pode receber estas importações para sequência do desembaraço aduaneiro.
Se a operação de importação chegou via marítimo em algum porto, certamente o contêiner seguirá lacrado via DTA até o Porto Seco de Cuiabá.
Por outro lado, se a importação chegar em algum aeroporto, por exemplo Viracopos e Guarulhos, poderá seguir por avião até o aeroporto de Cuiabá e consequentemente trânsito rodoviário até o Porto Seco de Cuiabá.
Por fim, para as Importações dos vizinhos da América do Sul, por exemplo Paraguai e Argentina, o caminhão seguirá da fronteira até o Porto Seco de Cuiabá, diretamente.
importações
Em resumo, são importadas cargas secas, tais como bobinas de aço, máquinas e equipamentos, produtos químicos, pneus, entre outros para consumo ou revenda
exportações
Por outro lado, as exportações contam com isenção dos tributos federais e benefício da Lei Kandir, qual implica o não recolhimento do ICMS, trazendo poucas vantagens para uso do Porto Seco na operação.
Administrador atual
Transmino Transportes Ltda / CNPJ 04.762.849/0001-53
Unidade de Jurisdição
DRF/Cuiabá
Código de recinto no Siscomex nº 1.40.32.01-5
Área atual
Total de 39.474 m², sendo 28.648,54 m² de pátios, 9.093,76 m² do armazém principal, 1.124 m² do armazém auxiliar, 364,73 m² de instalações administrativas do Porto Seco, 175,27 m² do escritório da RFB e 67,70 m² do escritório do MAPA
Localização
A Estação Aduaneiro Interior está localizada no Distrito Industrial de Cuiabá no estado de Mato Grosso.
conheça o
A página PortoSecoCuiaba.com.br não tem qualquer vínculo com a atual concessionária do único Porto Seco na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso.
A Chanceller Mercado Internacional, detentora desta página, presta serviços para empresas e produtores rurais na região do estado de Mato Grosso, por meio de sua base regional e assim demais regiões do Brasil. Os dados aqui organizados são de acesso livre por se tratar de serviço público.
Para ter mais informações, veja a Portaria abaixo:
“Portaria RFB nº 490, de 14 de março de 2019. Aprova a minuta-padrão de edital de licitação de permissão ou concessão de prestação de serviço público de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob controle aduaneiro, em terminais alfandegados de uso público, Porto Seco, e o método de avaliação da permissionária ou concessionária do serviço público.” Receita Federal do Brasil
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