benefício fiscal ICMS importação

Empresas e Produtores Rurais contam com o benefício fiscal ICMS importação. Como resultado, poderá obter a redução e até o não recolhimento do ICMS na liberação aduaneira.

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"Os benefícios fiscais concedidos às importações de bens e/ou mercadorias pelo Estado de Mato Grosso... ficam condicionados ao prévio credenciamento do interessado, mediante Carta Consulta de Comércio Exterior dirigida à Secretaria de Estado gestora do respectivo incentivo."
benefício fiscal ICMS importação
SEFAZ MT
portaria

Na importação, por exemplo, você pode deixar sua carga entrepostada para posterior nacionalização da fração do lote, ou até mesmo na sua totalidade, dessa forma, tendo como vantagem o recolhimento dos tributos proporcionais.

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  • Saiba as vantagens e desvantagens
O regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na importação.
benefício fiscal ICMS importação
RFB
regulamento aduaneiro

entreposto aduaneiro

desembaraço aduaneiro

O desembaraço de cargas no recinto alfandegário em Cuiabá para Empresas e Produtores Rurais, podem obter benefício fiscal ICMS importação como seu principal motivo devido exigência do estado para tal incentivo, em suma.

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...estabelece que o desembaraço aduaneiro na importação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. Concluída a conferência, a mercadoria será imediatamente desembaraçada...
benefício fiscal ICMS importação
RFB
regulamento aduaneiro

Sua importação pode chegar em outras aduanas do Brasil, além de fronteiras, aeroportos ou portos, assim, posteriormente transportadas para um outro recinto, frequentemente Porto Seco, via DTA – declaração de trânsito aduaneiro. 

E o Porto Seco Cuiabá pode receber estas importações para sequência do desembaraço aduaneiro.

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  • Saiba as vantagens e desvantagens

transporte DTA declaração de trânsito aduaneiro

tipos de modais

Se a operação de importação chegou via marítimo em algum porto, certamente o contêiner seguirá lacrado via DTA até o Porto Seco de Cuiabá.

Por outro lado, se a importação chegar em algum aeroporto, por exemplo Viracopos e Guarulhos, poderá seguir por avião até o aeroporto de Cuiabá e consequentemente trânsito rodoviário até o Porto Seco de Cuiabá.

Por fim, para as Importações dos vizinhos da América do Sul, por exemplo Paraguai e Argentina, o caminhão seguirá da fronteira até o Porto Seco de Cuiabá, diretamente.

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importações
Em resumo, são importadas cargas secas, tais como bobinas de aço, máquinas e equipamentos, produtos químicos, pneus, entre outros para consumo ou revenda

exportações
Por outro lado, as exportações contam com isenção dos tributos federais e benefício da Lei Kandir, qual implica o não recolhimento do ICMS, trazendo poucas vantagens para uso do Porto Seco na operação.

tipos de mercadorias

informações do EADI Porto Seco de Cuiabá

Administrador atual
Transmino Transportes Ltda / CNPJ 04.762.849/0001-53

Unidade de Jurisdição
DRF/Cuiabá
Código de recinto no Siscomex nº 1.40.32.01-5

Área atual
Total de 39.474 m², sendo 28.648,54 m² de pátios, 9.093,76 m² do armazém principal, 1.124 m² do armazém auxiliar, 364,73 m² de instalações administrativas do Porto Seco, 175,27 m² do escritório da RFB e 67,70 m² do escritório do MAPA

Localização
A Estação Aduaneiro Interior está localizada no Distrito Industrial de Cuiabá no estado de Mato Grosso.

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A página PortoSecoCuiaba.com.br não tem qualquer vínculo com a atual concessionária do único Porto Seco na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso.

A Chanceller Mercado Internacional, detentora desta página, presta serviços para empresas e produtores rurais na região do estado de Mato Grosso, por meio de sua base regional e assim demais regiões do Brasil. Os dados aqui organizados são de acesso livre por se tratar de serviço público.

Para ter mais informações, veja a Portaria abaixo:

Portaria RFB nº 490, de 14 de março de 2019. Aprova a minuta-padrão de edital de licitação de permissão ou concessão de prestação de serviço público de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob controle aduaneiro, em terminais alfandegados de uso público, Porto Seco, e o método de avaliação da permissionária ou concessionária do serviço público.” Receita Federal do Brasil

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